Competências do CTA

 

Competência do CTA - Regimento Geral da USP - Artigo 41

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Artigo 41 – Ao CTA compete:

I – aprovar o orçamento da Unidade;

II – opinar sobre a criação, modificação e extinção de Departamentos;

III – propor à Congregação, mediante solicitação dos Conselhos de Departamentos, a criação de cargos e funções docentes;

IV – deliberar sobre contratação, relotação, afastamento e dispensa de docentes, propostos pelos Departamentos;

V – deliberar sobre afastamento e dispensa de servidores não-docentes, propostos pelos Departamentos ou pelo Diretor;

VI – deliberar sobre a aceitação de legados e doações quando não clausulados, submetendo sua decisão, se favorável, ao Reitor, para as providências cabíveis;

VII – opinar sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor, pela Congregação e pelas comissões referidas no art 44 e seu parágrafo único do Estatuto;

VIII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo regimento da Unidade.

 

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