AUXÍLIO PROJETO INDIVIDUAL DE PESQUISA - APQ

4. Auxílio Projeto Individual de Pesquisa - APQ

4.1. Finalidade

Apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, mediante o apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, em todas as áreas do conhecimento.

4.2. Requisitos e condições para o proponente:

 

a)      ter título de doutor, exceto quando previsto outro nível ou equivalência em chamada específica;

b)      ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes  para a comprovação de experiência em atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e/ou inovação, na área do conhecimento do projeto. A atualização das informações do currículo Lattes é de total responsabilidade do proponente;

c)       ter vínculo com instituição elegível, conforme estabelecido em chamada específica;

d)      se estrangeiro, estar em situação regular no País; e

e)      residir no Brasil.

4.3. Duração

A duração do projeto individual de pesquisa será estabelecida na chamada específica.

4.4. Itens financiáveis

4.4.1 - Poderão ser contempladas despesas de capital, custeio e bolsas, conforme estabelecido na chamada específica.

4.4.2 - As despesas não previstas na chamada específica serão de responsabilidade do proponente e/ou da instituição de execução do projeto, a título de contrapartida.

4.4.3 - O proponente deverá observar as orientações do Manual de Utilização de Recursos Financeiros e Prestação de Contas.

4.5.Envio, análise e julgamento das propostas

4.5.1 - As propostas deverão ser submetidas por meio de formulário eletrônico de propostas, disponível na Plataforma Carlos Chagas, de acordo com o cronograma da chamada específica.

4.5.2 - À Diretoria Executiva do CNPq caberá a decisão final do julgamento, subsidiada por análise da consultoria ad hoc, quando for o caso, da área técnica e recomendações dos Comitês de Assessoramento/Julgamento.

4.6. Disposições Finais

4.6.1 -Casos omissos ou excepcionais serão deliberados pela Diretoria Executiva do CNPq.