AUXÍLIO PESQUISADOR VISITANTE

1. Auxílio Pesquisador Visitante - APV

1.1. Finalidade

Possibilitar a pesquisador brasileiro ou estrangeiro, de reconhecida competência, a colaboração com grupos de pesquisa nacionais para o desenvolvimento de projetos/planos de trabalho de natureza científica, tecnológica e/ou de inovação.

1.2. Requisitos e condições

1.2.1.Para o proponente:

a)      ser pesquisador de comprovada qualificação e experiência;

b)      ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes. A atualização das informações do currículo Lattes é de total responsabilidade do proponente;

c)      ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto. Vínculo formal é entendido como toda e qualquer forma de vinculação existente entre o proponente, pessoa física, e a instituição de execução do projeto. Na inexistência de vínculo empregatício ou funcional, o vínculo estará caracterizado por meio de documento oficial que comprove haver concordância entre o proponente e a instituição de execução do projeto para o desenvolvimento da atividade de pesquisa e/ou ensino, documento esse expedido por autoridade competente da instituição.

c.1)            Pesquisadores aposentados deverão comprovar em seu Currículo Lattes que mantém atividades acadêmico-científicas e apresentar declaração da instituição de pesquisa ou de pesquisa e ensino concordando com a execução do projeto.

1.2.2.Para o visitante:

a)      possuir  o título de doutor;

b)      ser pesquisador de comprovada qualificação e experiência, em sua área de atuação;

c)      concordar com o plano de trabalho proposto, no período previsto;

d)      dedicar-se integralmente às atividades programadas; e

e)      se estrangeiro, estar em situação regular no País.

1.2.3.Para a instituição de execução:

a)      ser instituição de ensino superior, pública ou privada sem fins lucrativos; instituto ou centro de pesquisa e desenvolvimento, público ou privado sem fins lucrativos; ou empresa pública, que execute atividades de pesquisa em Ciência, Tecnologia ou Inovação;

b)      possuir infra-estrutura adequada para o desenvolvimento do projeto/plano de  trabalho;

c)      otimizar a participação do visitante, promovendo seminários, debates internos, visitas e encontros com grupos afins;

d)      enviar carta-convite ao visitante contendo as linhas gerais da programação e período previsto; e

e)      ter grupo de pesquisa na área de atuação do pesquisador visitante.

1.3. Duração da visita

Por um período máximo de 30 (trinta) dias.

1.4. Itens de custeio financiáveis

a)      Passagens nacionais ou internacionais.

b)      Diárias no País, conforme valor estabelecido na Tabela de Valores de Diárias para Auxílios Individuais e Bolsas de Curta Duração.

1.5.Envio, análise e julgamento das propostas

1.5.1 - As propostas deverão ser submetidas por meio de formulário eletrônico de propostas, disponível na Plataforma Carlos Chagas, até 90 (noventa) dias antes do início das atividades.

1.5.2 - As propostas serão julgadas pela Diretoria do CNPq, subsidiada por análise da área técnica e pareceres de consultores ad hoc.

1.5.3 - O projeto/plano de trabalho deve detalhar as atividades, de pesquisa e de ensino, a serem desenvolvidas pelo visitante.

1.5.4 - Para pesquisador visitante estrangeiro deve ser informada a home page ou anexado o arquivo que contém seu currículo.

1.6. Disposições Finais

1.6.1 - O solicitante deverá obter e manter sob sua guarda, até a aprovação do relatório técnico final, as declarações formais do pesquisador visitante concordando com o projeto/plano de trabalho proposto e o período previsto para seu desenvolvimento e, da instituição de execução, disponibilizando condições operacionais e de infraestrutura.

1.6.2 - Casos omissos ou excepcionais serão deliberados pela Diretoria Executiva do CNPq.