Perguntas Frequentes - Estágios

 

1) Qual a documentação necessária para o inicio do estágio?

Para o inicio do estágio é necessário que o aluno traga à seção de estágios os seguintes documentos:

- Termo de Compromisso (3 vias) assinado e carimbado pela concedente e pelo aluno;

- Plano de Estágio (3 vias) assinado e carimbado pela concedente, pelo aluno e pelo professor supervisor de estágio do seu curso (atualmente a Seção de Estágios colhe essa assinatura, após aprovação.

 O modelo da documentação pode ser encontrado em http://www3.eca.usp.br/estagios/formularios

 

2) O Aluno que já tem vínculo empregatício com a Instituição concedente de estágio obrigatório precisa preencher todos os formulários?

Não. Basta que a Instituição/Empresa assine um atestado, informando que o(a) aluno(a) cumprirá a carga horária necessária para obter os créditos durante o período de trabalho e designando a pessoa responsável pela supervisão do estágio na empresa. O Plano de Estágio deverá obedecer o mesmo procedimento para Estágios Obrigatórios.

 

3) Posso entregar somente o Contrato de Estágio sem o Plano de Estágio?

A Seção de Estágios não realiza o andamento de Termos de Compromisso entregues sem o Plano de Estágio preenchido, assinado e carimbado pela empresa. 

 

4) Qual o prazo para retirada da documentação no setor de estágios?

A Seção de Estágios estima dez dias úteis, a partir do recebimento e cadastro sem pendências da documentação entregue. 

 

5) O que é estágio obrigatório?

É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma. (§1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008)

 

6) O que é estágio não obrigatório?

É uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. (§2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008)

 

7) Quem pode ser estagiário?

Estudantes que estiverem freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (art. 1º da Lei nº 11.788/2008)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

 

8) Pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros?

Sim. Segundo a legislação vigente, os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades. (art. 4º da Lei nº 11.788/2008) - Consultar a Seção de Estágios sobre normas vigentes.

 

9) Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio?

Segundo a lei vigente, a jornada do estagiário será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente (a empresa) e o aluno ou seu representante legal (em caso de menores de 18 anos) e deverá constar do Termo de Compromisso de Estágio. Deverá ser compatível com as atividades escolares e respeitar os seguintes limites:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 

I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 

II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

§ 1o  O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. 

 

10) Qual o prazo de duração do estágio?

Até dois anos, para o mesmo concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. (art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008)

 

11) O Termo de Compromisso de Estágio pode ser rescindido antes do seu término?

Sim. O Termo de Compromisso pode ser rescindido unilateralmente pelas partes e a qualquer momento.

Normas: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm