Entrevista: Cláudia Lago discute atuação das Comissões de Direitos Humanos

De acordo com um levantamento realizado pelo Escritório USP Mulheres, existem atualmente 33 comissões, núcleos e ouvidorias na Universidade de São Paulo voltados para a análise e o encaminhamento de denúncias relacionadas aos direitos humanos.

No último dia 28 de setembro, a ECA recebeu o seminário Comissões de Direitos Humanos e Violência de Gênero na USP, realizado pela Rede Não Cala USP, coletivo de professoras que luta contra abusos e violência sexual e de gênero na Universidade. O evento reuniu membros das comissões para discutir os desafios que estes grupos enfrentam e alguns dos seus procedimentos de atuação, entre outros temas.

O evento foi dividido em duas partes. Na primeira mesa, Eva Blay, do Escritório USP Mulheres; Nadja Pinto, da Comissão de Ética e Direitos Humanos do Instituto de Química (IQ), Fernanda Padovesi, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e Elizabete Cruz, da Rede Não Cala, apresentaram alguns de seus modos de estruturação e funcionamento, apontando algumas das dificuldades que enfrentam e etapas de trabalho. Além disso, os presentes foram divididos em dois grupos, para discutirem sobre os desafios pelos quais passam as comissões.

Já na segunda metade do seminário, foram apresentados os pontos levantados pelos grupos nas discussões, bem como foi debatido documento da Comissão para Apurar Denúncias de Discriminação, Assédio e Violência contra Mulheres e Gêneros (CAV), do campus de Ribeirão Preto, no qual constam as diretrizes gerais de intervenção de seus membros em situações de violência de gênero. A mesa contou com a participação de Fabiana Severi, do CAV Mulheres USP Ribeirão Preto, Lara Ferreira, advogada da Adusp/OAB, Heloísa Buarque de Almeida e Daisy Ventura, ambas da Rede Não Cala USP.

O Laboratório Agência de Comunicação (LAC) conversou com Cláudia Lago, docente do Departamento de Comunicações e Artes (CCA) e presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da ECA. Na entrevista, a docente discute alguns dos pontos levantados no seminário, assim como características específicas da comissão da ECA.

De acordo com Eva Blay (primeira à dir.), do USP Mulheres, o mapeamento realizado pelo escritório mostrou o trabalho realizado por essas entidades, no que diz respeito a acolhimento, apuração e responsabilização. Foto: Verônica Cristo

Quais são hoje as maiores dificuldades das Comissões de Direitos Humanos da USP?

São dificuldades de todos os tipos. Têm dificuldades, por exemplo, que são estruturais, ou seja, nós das Comissões de Direitos Humanos não temos mecanismos para conseguir fazer o nosso trabalho.

Se você tem um caso de assédio, por exemplo, o mecanismo que existe na Universidade hoje é aquele que encaminha para sindicância e processo administrativo ou processo disciplinar, dependendo de quem está envolvido. Tudo isso implica em um longo caminho, que não foi pensado para esse tipo de caso. Então ficamos de mãos amarradas com os tipos de procedimentos e protocolos. Além disso, a maioria das Comissões não sabe exatamente sobre eles, porque isso não é uma cultura que foi passada, que foi ensinada, a gente está construindo isso agora.

Outro problema é a montagem das comissões, que geralmente são ligadas diretamente ao diretores, que nomeiam os membros. Isso pode ser bom por um lado e ruim por outro...

Por fim, muitas vezes é difícil compreender o papel das comissões, o que elas tem que fazer, as bordas do trabalho, ou seja, até onde atuar...Creio que essas são algumas das principais dificuldades na nossa atuação.

Você diria então que falta um tipo de treinamento para as Comissões de Direitos Humanos?

Eu não sei se o termo certo é treinamento, mas falta uma concepção homogênea do que é o papel e de como as comissões devem atuar.

O que é o fundamental em uma Comissão de Direitos Humanos?

O que nós da Rede Não Cala USP temos pensado é que as Comissões de Direitos Humanos têm, por exemplo, que entender questões de gênero. Não apenas, mas especialmente, porque é muito difícil trabalhar com esse tipo de denúncia.

Temos toda uma cultura que transforma essas denúncias em coisas menores, que revitimiza a vítima o tempo inteiro, porque ela tem que ficar repetindo o que aconteceu, as vítimas se sentem geralmente muito pressionadas, se sentem com medo de confrontar os agressores, e tem “n” fatores aí nesse meio.

Então, as Comissões de Direitos Humanos, além de entenderem o papel delas, como elas vão atuar em frente a questões de racismo e discriminações em geral, têm que entender sobre questões de gênero e violência de gênero. Isso é uma coisa extremamente importante.

E quais demandas os grupos do seminário levantaram como necessárias para que esse trabalho seja bem-feito?

Primeiro, a gente precisa ter outros instrumentos para atuar que não sejam simplesmente a sindicância e processos administrativos/disciplinares.

Segundo, as comissões tem que ter um tipo de salvaguarda para os seus membros. Quando uma comissão funciona os membros são pressionados, porque eles estão incomodando, estão “criando problemas”, essa muitas vezes é a percepção que se têm. E não é nem isso o que acontece, elas simplesmente estão recebendo denúncias e as encaminhando. Mas aí você cria toda uma confusão, porque a violência de gênero é uma coisa que fica por baixo do pano e quando ela fica evidente isso cria um transtorno e as pessoas e unidades não sabem lidar.

Tem casos, por exemplo, em que os membros das comissões chamam um suposto agressor para conversar e essa pessoa chega dizendo que vai processar a comissão. E as comissões não têm nenhum amparo jurídico – a possibilidade disciplinar é do diretor, a comissão não tem essa possibilidade e esse nem é o papel dela. O papel dela é enfrentar essas questões e encaminhá-las de alguma forma.

Considerando que essas comissões existem em uma lógica institucional, quais são os maiores problemas enfrentados na relação com as unidades?

Varia muito, você tem por exemplo situações em que os diretores, que geralmente são homens, apoiam integralmente as comissões, mas você também tem situações em que as comissões estão ali porque em algum momento o diretor se sentiu pressionado a fazer, mas não está preocupado se ela vai funcionar ou não, não quer saber, não dá apoio.

Aqui na ECA, a gente tem tido muito apoio da direção, que inclusive tem incentivado toda essa discussão, mas não é o caso de todas as unidades. Felizmente, têm muitas unidades em que isso acontece, como no Instituto de Química, que, no seminário, deixou bem claro que uma das questões centrais é o apoio da direção para poder concretizar o trabalho da comissão.

Lara Ferreira (primeira à esq.): "Não é mais aceitável que, para mudarmos um quadro de desigualdade e violência de gênero, nós dependamos de ações heróicas de algumas vítimas. Chegou o momento de pressionarmos a universidade para que exista um amparo institucional a essas vítimas". Foto: Ilza Alves
 

Como tem sido esse apoio dado pela diretoria da ECA?

Eu acho que a direção da ECA está muito sensível a esses problemas e que implementar uma gestão que toque, que trabalhe, que pense a questão da diversidade em todas as suas abordagens, com ênfase na promoção dos direitos humanos e contra a violência de gênero. A direção realmente tem se organizado para isso.

Mas temos um problema que não é da direção, é um problema da Universidade: estamos criando essa cultura, esses protocolos, nós não temos isso ainda. Não é um problema da ECA, é um problema geral e é um problema da USP.

O que a gente não pode mais permitir é o que chamamos de violência institucional, que é quando a Universidade, a unidade, o departamento ou qualquer lugar não encaminha essas questões, porque essa é uma outra violência que a vítima sofre. E é nisso que reside a importância das comissões: termos mecanismos para impedir e acabar com essa situação em que a pessoa sofre uma agressão, violência de gênero ou discriminação e não tem o que fazer.

O que incentivou a criação da Comissão da ECA?

As comissões são muito recentes, elas apareceram principalmente a partir de 2015, em um reflexo desse momento em que nós estamos, em que essas questões começam a ser emblemáticas e, com casos muito mal-resolvidos, como o estupro na Faculdade de Medicina (FM-USP), que foi um divisor de águas. Surge a Rede Não Cala, aumentam as pressões por parte dos coletivos, tanto das alunas quanto das professoras e funcionárias e isso tudo resulta na criação do próprio USP Mulheres. Tudo isso é produto dessa situação, que acaba gerando também a demanda para criar as Comissões de Direitos Humanos.

A comissão da ECA nasceu a partir de uma lógica um pouco diferente, por causa de uma acusação de racismo e ela foi montada a partir disso. O que motivou a criação da comissão foi a necessidade de discutir a questão do racismo e encaminhar esse caso em um primeiro momento. Eu não posso te dizer o que aconteceu, porque eu não estava aqui, mas eu sei dessa história.

E a partir de 2016, com o caso do estupro envolvendo a aluna da ECA e o aluno da Física, a então diretora, Margarida Kunsch, que se envolveu bastante com essa questão também, percebeu a necessidade da comissão incorporar uma perspectiva forte no combate à violência de gênero. Junto com isso veio uma solicitação da própria reitoria para que se criassem comissões de direitos humanos, estimulada pelo USP Mulheres. Com isso, nossa comissão acabou sendo ampliada, para pensar a defesa dos direitos humanos em sua abrangência.

Como ela é estruturada atualmente?

Ela é uma comissão mista, ou seja, com homens e mulheres e ela tem representantes dos três segmentos, que são estudantes, funcionários e professores.

Mas, no meu entendimento, ela precisa ainda ser burilada quanto à composição e a maneira como se estrutura, até porque uma das coisas que está acontecendo e tem muito a ver com esse movimento que a Rede fez de promover o seminário, é a necessidade de a USP ter uma lógica de formação das Comissões de Direitos Humanos que seja geral, preservando-se a identidade e as características de cada unidade, mas tendo um mesmo fio condutor.

Nesse sentido, tem uma equipe que envolve várias pessoas, da USP Mulheres e da Rede, que estão estudando a mudança das normas e dos regimentos. E outra coisa que estamos buscando é propor uma portaria indicando parâmetros para a criação das Comissões de Direitos Humanos. Assim, acho que temos que esperar um pouco esse movimento geral para saber o que precisamos adequar na nossa comissão.

Um dos frutos do seminário foi exatamente a elaboração de um documento com todos os itens que nós achamos que têm que constar na portaria, que já encaminhamos para a reitoria.

E como as denúncias chegam aqui na comissão da ECA?

Na ECA e em qualquer unidade, tem várias portas de entrada.

Por exemplo, quando você tem denúncias que envolvem alunas, geralmente elas falam com as amigas, às vezes falam com as professoras ou com alguém do CALC, e essa é a primeira porta. Quando as denúncias chegam nesses espaços, eles são encaminhadas e geralmente chegam para a comissão, mas de um jeito muito informal, para algum membro da comissão. Quando isso acontece, primeiro chamamos as pessoas que denunciaram, para conversar, explicar os procedimentos, pedir uma denúncia formal que possa ser encaminhada pela comissão.

E uma preocupação muito grande nossa é com o acolhimento da vítima. A pessoa não pode passar ad eternum pela violência, então primeiro ela tem que estar muito segura de que ela está respaldada e que é da vontade dela o que será feito com essa denúncia. É um ônus para a pessoa que denuncia: ela tem que falar sobre o que aconteceu, as denúncias não podem ser anônimas, porque tem todo um processo e o denunciado tem que ter amplo direito à defesa.

Então é um processo difícil, complicado, em que a vítima está geralmente muito abalada, muito chateada, muito traumatizada com a situação, então a primeira preocupação é deixar a pessoa confortável com o que ela quer fazer a respeito.

Quais são os desafios que a CDH da ECA está enfrentando desde a criação?

Eu não posso te falar desde a criação, mas desde que eu entrei na comissão, que foi em 2016, eu sinto que a comissão tem os mesmos problemas que as outras comissões têm, tanto a questão do protocolo, a questão da dificuldade de trabalhar, que é um problema geral...

E eu confesso, eu me sinto agora meio que em um compasso de espera, porque depois do seminário eu vi que todo mundo está mais ou menos no mesmo barco, ou seja, a gente não precisa sair na frente fazendo alguma coisa, a gente precisa fazer junto com as outras pessoas, com a comunidade USP, temos que atuar conjuntamente.

Quais são os próximos passos da comissão?

O que a gente tem feito: nós temos um e-mail (comissaodheca@gmail.com), que eu divulguei para o CALC, para a Atlética e para algumas professoras, pelo qual as pessoas podem enviar suas denúncias. E ele é super sigiloso.

Acontece que nós estamos recebendo uma série de denúncias, de todos os tipos, e estamos discutindo como encaminhar, mas ainda não de uma forma muito institucional, porque muitas denúncias chegam para mim, mas as pessoas ainda não sabem se elas querem fazer oficializar, então nós não chegamos a reunir a comissão toda.

A verdade é que antes de reunir a comissão para uniformizar melhor a compreensão do que seria o nosso trabalho, eu quero ter uma conversa com os chefes de departamento, explicando a importância da comissão, dos professores que estão nomeados, para que os departamentos que não têm professores na comissão indiquem... Enfim, fazer uma conversa sobre isso, para começarmos a transformar essa discussão não em uma coisa de uma comissão, mas uma coisa da ECA. Isso tem o total apoio da direção. A gente ainda não conseguiu sentar para fazer essa reunião, mas até o final do semestre isso vai ser feito.

São atuações em vários níveis, tanto a questão da composição da comissão, quanto a questão dos departamentos entenderem a importância da comissão e o que deve ser feito. Outro ponto é implementarmos medidas educativas, que são essenciais.

Eu estava muito ansiosa no começo para sair correndo e fazendo um monte de coisa, mas eu baixei um pouco a minha ansiedade, porque eu acho que é um trabalho muito difícil, muito delicado e não podemos fazer nada correndo, temos que ter muita calma para conseguir trabalhar de um jeito que seja efetivo. Isso não significa que os casos denunciados não vão ser encaminhados; eles vão, mas nós faremos um mix entre receber as pessoas, informar os membros da comissão, fazer uma reunião, enfim…

Qual tem sido o papel dos coletivos e do USP Mulheres nessa luta contra a violência de gênero? Como o trabalho da Comissão da ECA se articula a estes braços?

São papéis diferentes e complementares.

O USP Mulheres é um escritório ligado à Reitoria, que nasceu a partir da necessidade de dar resposta e cumprir com o programa do qual a USP faz parte, o He for She, da ONU. Ele tem um papel importantíssimo, porque ao ser institucional, ele tem uma força e uma possibilidade muito grande.

Os coletivos têm uma diferença: eles não são institucionais, então podem, por exemplo, ser muito mais críticos à políticas que eles não consideram adequadas. E eles são fundamentais, não apenas para pressionar por políticas, mas também para ajudar a construir essas políticas.

O próprio Centro de Referência para Mulheres e Vítimas de Violência de Gênero foi uma demanda dos coletivos feministas das alunas, que apresentaram a proposta à Reitoria. As alunas, junto com as professoras da Rede, montaram todo o projeto e a partir disso é que ele virou alguma coisa de fato. E o USP Mulheres entrou para apoiar também, assim como vários outros parceiros. Se ele for implantado, vai ser realmente um passo muito importante, e é produto desse trabalho coletivo.

A ideia é articular todas as entidades, instituições e organismos que trabalham com a questão da violência de gênero. Nesse sentido, a Comissão de Direitos Humanos da ECA está sintonizada com as ações tanto dos coletivos quanto do USP Mulheres.

Você é a presidente da comissão e tem que lidar com esse lado institucional, de processos demorados, mas, ao mesmo tempo, também é da Rede e tem esse lado militante. Como você lida com essa questão?

É muito interessante, porque quando você é militante de uma coisa como questões de gênero, mas tem também a ver com a pesquisa que você faz e com o seu trabalho, as coisas ficam todas muito misturadas. Mas uma das coisas que pra mim é muito clara é o seguinte: nós somos uma entidade de ensino e uma entidade de ensino tem que ter, por obrigação, o papel educativo, então muito mais do que a preocupação com a punição, com a sindicância, que, claro, também tem que ter, a nossa grande preocupação é transformar tudo isso, é educar as pessoas. Eu acho que esse é o primeiro grande passo e esse é o nosso projeto cotidiano.

E como é que se lida com isso? Fazendo disciplinas sobre gênero, falando com as pessoas, indo aos departamentos e conversando, que são atividades que a comissão vai ter que fazer. Um dos grandes intuitos de todas as comissões de direitos humanos é esse trabalho educativo. Não é simplesmente apurar denúncias; essa, na verdade, em algum momento, tem que virar a menor parte, porque o maior trabalho é educativo, para evitar que esses abusos aconteçam, para construir relações de respeito aos direitos humanos e contra todas as discriminações. Acho que esse é o verdadeiro trabalho militante.

Texto: Victória Martins
Foto de capa: Arquivo pessoal da entrevistada