Congregação da ECA defende equiparação de salários com universidades federais

Medida tem o objetivo de valorizar a carreira docente na USP

 

Em reunião realizada no dia 27 de novembro, a Congregação da ECA aprovou moção acerca da revisão do teto salarial das Universidades estaduais paulistas, defendendo a sua equiparação ao teto das Universidades federais. 

Leia o texto na íntegra:

 

Moção da Congregação da ECA

No sentido de defender a carreira docente da Universidade de São Paulo, a Congregação da Escola de Comunicações e Artes, reunida em nona sessão ordinária, de 27 de novembro de 2019, solicita ao Conselho Universitário  da USP que:

1) redija uma moção em defesa da equiparação do teto salarial de USP, Unicamp e Unesp ao teto salarial vigente nas Universidades Federais, dando-lhe ampla divulgação;

2) constitua uma comissão de professores notáveis da USP para auxiliar o Reitor a negociar junto ao governo estadual e à Assembleia Legislativa uma solução definitiva para essa diferença abissal entre o teto salarial das universidades paulistas e o das universidades federais.

Por fim, a Congregação da ECA reconhece a legitimidade e o mérito da emenda constitucional 41/2003, que trata da remuneração e dos subsídios de ocupantes de cargos e empregos públicos. No entanto, tendo em vista que, no momento, possam existir impedimentos legais para sua efetivação, o colegiado apoia todas as ações no sentido de viabilizar, sob o ponto de vista jurídico, o seu cumprimento o mais rapidamente possível.     

 

A questão vem sendo debatida há alguns anos pela Reitoria da USP junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em mensagem à comunidade acadêmica, o professor Vahan Agopyan, reitor da USP, relatou as medidas que tem sido tomadas para a revisão do teto salarial das Universidades paulistas.