Manifesto da ECA critica "termos discriminatórios" do novo edital do PIBIC

Novo edital do PIBIC exclui Ciências Humanas, Ciências Sociais e Artes de edital de bolsas de iniciação científica

 

A Diretoria da ECA divulgou manifestação da Escola sobre o novo edital de bolsas PIBIC 2020, cujas inscrições se iniciaram no dia 11 de maio. A chamada para 26 mil bolsas de iniciação científica tem sofrido duras críticas da comunidade acadêmica, pois vincula a concessão de bolsas pelo CNPq às recentes portarias publicadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que estabelece um conjunto de "áreas prioritárias" para o financiamento em pesquisa. Não são contempladas nas portarias do MCTIC as Ciências Humanas, Ciências Sociais e as Artes.

Leia o manifesto da ECA na íntegra:

 

Manifesto da ECA sobre o edital de bolsas PIBIC 2020

Considerando que o PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do CNPq  Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) representa apoio indispensável e determinante para discentes e docentes, universidades e centros de pesquisa, assim como garante dentre seus objetivos específicos “despertar vocação científica e incentivar novos talentos entre estudantes de graduação e estimular pesquisadores produtivos a envolverem alunos de graduação nas atividades científica, tecnológica e artístico-cultural”, a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo vem manifestar a defesa da integralidade da ciência no país e o seu veemente e absoluto repúdio à explícita discriminação apresentada no novo edital de bolsas de iniciação científica, divulgado no dia 23 de abril último.

A conexão entre as recentes portarias nº 1.122 e nº 1.229 do MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o referido edital se evidencia quando as áreas tecnológicas são definidas como prioritárias. Em um primeiro momento, as novas diretrizes excluíram completamente as áreas de Ciências Sociais, Humanas e Artes como potencialmente financiáveis. Em seguida, estas foram incluídas como cabíveis de financiamento, mas sem que se estendesse explicitamente seu alcance às pesquisas em Artes. Agora, este novo edital do PIBIC estabeleceu que as propostas contempláveis serão apenas aquelas que estejam vinculadas a projetos aderentes a “no mínimo uma das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC”. Sendo assim, na prática condenou ao abandono e excluiu sumariamente todos os grupos de trabalho, núcleos de estudos, laboratórios e pesquisas em Artes e Humanidades das Ciências no Brasil.

Para além da constatável deturpação de finalidades do PIBIC e do estabelecimento de critérios restritivos e arbitrários impostos para as instituições parceiras em seu processo de concessão de bolsas de iniciação científica, o referido edital promove uma política científica de destruição e, sobretudo, tenta condenar parte expressiva da formação acadêmica, cultural e do pensamento crítico. Tal política predatória compromete décadas de desenvolvimento virtuoso da produção científica brasileira em todas as áreas do conhecimento.

Como muito bem colocaram os Pró-Reitores de Pesquisa das Universidades Públicas do Estado de São Paulo, ao transformar o que era prioritário para o MCTIC em algo exclusivo, o novo edital de bolsas PIBIC ignora todas as pesquisas, básicas ou aplicadas, de um segmento imenso e produtivo das universidades brasileiras, no que se mostra como uma intolerável discriminação cujas consequências futuras em toda a cadeia da produção científica serão calamitosas.

Urge que este edital seja revogado na forma publicada; urge que se alterem os termos discriminatórios constantes no referido edital PIBIC/CNPq.

 

Mudança no edital e posicionamento da USP

No dia 11 de maio, o CNPq publicou nova chamada do edital PIBIC 2020-2021 no qual retira a obrigatoriedade da aderência dos projetos contemplados às "áreas prioritárias" do MCTIC. Segundo o Ministério, os projetos podem abranger qualquer área do conhecimento mas devem ter aderência, “preferencialmente” a uma das áreas prioritárias do MCTIC. Em reunião do Conselho de Pesquisa, o professor Sylvio Canuto assegurou que a USP continuará atendendo todas as áreas do conhecimento e a todas as modalidades de pesquisa, independente do indicativo do edital pelo foco em projetos no âmbito das tecnologias