Pesquisadores de economia política discutem o papel e importância de políticas públicas

Abordando o tema das políticas culturais, o VIII Fórum EPTIC do Grupo de Pesquisa de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura, realizado no dia 7 de setembro ao longo do 39º INTERCOM, teve como linha de condução o seguinte questionamento: “A importância das Políticas Culturais: quais são nossos Direitos?”.

Para o expositor da mesa, o professor Francisco Humberto Cunha Filho, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), é importante frisar que há diversas definições de cultura, desde a sociológica, que leva em consideração as populações e o ser humano, até as filosóficas e jurídicas, que são mais restritas. Para demarcá-las, são considerados tanto seu conteúdo enquanto arte, memória coletiva e fonte do saber quanto sua temporalidade e finalidade. Para a definição jurídica, por exemplo, ao se determinar políticas culturais, é importante saber se elas atuam no sentido da dignidade da pessoa humana, um dos nortes da Constituição de 1988.

De acordo com o Ruy Sardinha Lopes da USP São Carlos e um dos debatedores do fórum, apesar de não estar posta, a definição do que é cultura está pressuposta em documentos como constituições e leis nacionais, bem como em tratados internacionais. Para ele, é possível identificar neles a presença da ideia de uma identidade cultural, já que a pluralidade cultural implicaria mais dificuldades em estabelecer uma legislação.

Há também a tendência de se considerar a cultura como os campos das belas artes e da produção artística, enquanto a definição antropológica seria mais ampla, de acordo com Lopes. Já os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef teriam adotado esta última definição mais antropológica, atuando no sentido de ampliar o escopo dos direitos culturais, conforme afirmou Cunha Filho.

Para Lopes, vive-se um momento político em que os direitos culturais estão sendo bastante desrespeitados, sendo fundamental a existência de políticas públicas e de um arcabouço institucional que garanta esses direitos, que, por serem recentes, estão em desenvolvimento doutrinário.

O outro debatedor do fórum, Alexandre Almeida Barbalho, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), deu destaque a dois tipos ideais que norteiam, entre outras, a discussão em torno da Economia Política da Cultura, o comunitarismo e o liberalismo, no qual o primeiro seria a predominância do coletivo sobre o individual e o segundo, do indivíduo sobre a coletividade. Ideias que também balizaram o debate acerca da necessidade de políticas públicas de cultura, já que, para aqueles que defendem um Estado mínimo, estas seriam desnecessárias.

Para Cunha Filho, essa questão já teria sido superada, estando clara a necessidade de tais políticas, visto que a legislação sozinha, ao incorporar direitos previstos em acordos internacionais, como é o caso da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural de 2001 da Unesco, não oferece mecanismos para a efetivação desses direitos.

Da mesma forma que há leis que são automaticamente aplicáveis por si só, como o direito à livre comunicação, há direitos cuja concretização e efetivação demandam legislação e fiscalização, continua ele. Por isso, se está previsto na Constituição que o Estado garantirá o pleno exercício dos direitos culturais, é preciso que haja leis definindo quais são esses incentivos, quanto tempo eles durarão e a quem beneficiarão. “A política não é coadjuvante nesse processo, ela deve ser, juntamente ao direito, um das protagonistas.”

Além do “Estado” e do “Direito”, citados como agentes desses processos, Barbalho destaca a importância dos artistas e dos movimentos políticos culturais na disputa pela ampliação desses direitos, ao longo do tempo, em busca de alcançar nem o estatal nem o privado, mas o comum. O que também dialoga com a consideração final de Cunha Filho de que a legislação representa apenas um terço das políticas públicas culturais, sendo a vivência cotidiana das mesmas o que as atualiza e legitima.

*Interessados em saber mais sobre as atividades do grupo de pesquisa podem entrar em contato   por meio do grupo público no Facebook “Discutindo Economia Política da Comunicação (EPC)”.

 

Texto:  Renata Galf (Departamento de Jornalismo e Editoração - CJE/ECA)