Seminário debate os desafios para as políticas culturais na atualidade

Debater os desafios para as políticas culturais na atualidade, analisando o papel dos diversos atores sociais envolvidos. Esse foi o objetivo do Seminário Faces da Cultura, que aconteceu no último dia 2 de julho, no Auditório Istvan Jancsó da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin. Organizado pelo professor sênior do Departamento de Informação e Cultura (CBD) Luiz Augusto Milanesi, com apoio da Associação de Dirigentes Municipais de Cultura (ADIMC), o evento atraiu estudantes, professores, artistas, agentes e gestores culturais da iniciativa pública e privada e autoridades de várias localidades do país. 

Melissa Tamaciro, Secretária de Cultura e Turismo de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, explica o que a trouxe para o seminário: ”eu acredito que quanto mais troca, quanto mais ideias, quanto mais pensamentos até divergentes do que o que a gente se acostuma a consumir, isso faz com que a gente cresça e consiga aplicar ideias mais produtivas para a sociedade”. Para Fernando Quintanilha Namur, estudante de Direito da USP, o evento foi uma oportunidade para entrar em contato com conceitos de uma área que desperta seu interesse. “O que me motiva é que na grade curricular do Direito não tem uma parte voltada para direitos culturais, então isso não é abordado ao longo da graduação”, diz Fernando, que junto com outros colegas está começando um grupo de estudos sobre direito e política cultural. 

Na abertura, Milanesi declarou que esse tipo de evento é “uma atividade característica de Universidade, ou seja, a nossa maneira de se conectar com a sociedade, sentir a sociedade, entender, pensar e tentar dar as respostas possíveis”. Eduardo Monteiro, diretor da ECA, enfatizou o papel fundamental da discussão sobre cultura, apontando a necessidade de aproveitar o momento atual para buscar novas perspectivas. Fazendo coro aos comentários do diretor da ECA, Antonio Carlos Hernandes, vice-reitor da USP, aproveitou para destacar o programa USP Municípios, que tem como meta estabelecer convênios entre a USP e prefeituras para ações em diversos campos, incluindo a cultura. 


Marcos Napolitano, professor da FFLCH, apresentou um histórico das políticas culturais no Brasil

Iniciando os trabalhos, o professor Marcos Napolitano, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), traçou um panorama histórico das políticas culturais no Brasil. Chama atenção a longa persistência de um paradigma modernista de ação cultural, inaugurado com a criação, em 1935, da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, por Mário de Andrade. Nesse paradigma, a cultura é vista como “meio de construção e afirmação histórica da nação”, e o Estado deve disponibilizar ferramentas para a formação de novos artistas e intelectuais a fim de cumprir essa tarefa. Outras características importantes desse modelo são a preocupação com a chamada “brasilidade” (a elaboração de uma cultura brasileira original), e uma perspectiva de identificação, catalogação e preservação de manifestações da cultura popular. Essa forma de pensar a cultura no Brasil não muda mesmo após a entrada da burguesia industrial no campo das políticas culturais, a partir da década de 1950, com o surgimento da Cia. Cinematográfica Vera Cruz, do Teatro Brasileiro de Comédia e do Museu de Arte de São Paulo (MASP), entre outras iniciativas. É somente nos anos 80 – após o intenso processo de urbanização e expansão do mercado consumidor brasileiro verificado nas décadas anteriores –, que aparecem novas diretrizes para a cultura. Nesse momento, a influência cada vez maior do mercado cultural marca o estabelecimento de políticas de financiamento baseadas em renúncia fiscal, ou seja, o Estado deixa de receber uma certa quantia em impostos para que as empresas invistam esse montante em projetos culturais. Esse mecanismo surge com a Lei Sarney e mais tarde é consolidado com a Lei Rouanet. Ao mesmo tempo, demandas crescentes por mais diversidade (social, racial, regional etc.) levam a uma fragmentação das políticas culturais. Segundo Marcos Napolitano, é esse o cenário característico da política cultural no Brasil de hoje.

Yacoff Sarkovas, da Rede Brasil e Latino-Americana de Promotores Culturais, é um forte crítico da dedução fiscal. Segundo ele, o mecanismo de renúncia fiscal vigente no Brasil é único no mundo. Em outros países, o incentivo fiscal se configura como a possibilidade de lançar como despesa doações e investimentos feitos a iniciativas culturais, sem pagamento de tributos. No Brasil se permite tanto a dedução integral do imposto como o lançamento como despesa. Na prática, o imposto acaba sendo deduzido duas vezes. O resultado é um prejuízo para o Estado, que deixa de arrecadar impostos e “terceiriza” a escolha de projetos culturais, e um ganho real de 130% para as empresas. “Espectadores e cidadãos não se dão conta que as marcas que aparecem na abertura dos filmes brasileiros são de empresas que ganham dinheiro público pra fingir que são investidores culturais e decidir que aquele filme, e não outro, deva ser produzido”.  Yacoff lamenta que no momento atual a defesa da cultura se confunda com a defesa da manutenção deste modelo de financiamento. Ele acredita que os agentes e produtores culturais devem lutar pela existência de fundos e outros mecanismos estatais que garantam o investimento direto em cultura. 


Claudia Pedrozo, da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, o mediador Fábio Figueiredo Lopez e o Secretário Especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires

Na mesa que apresentou a face do Estado nas políticas culturais, Cláudia Pedrozo, secretária executiva da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de São Paulo, deu ênfase aos impactos econômicos da cultura, importantes, segundo ela, para sua sustentabilidade e legitimação junto à sociedade em momentos de crise. Com base nessa premissa, a Secretaria têm diversificado seus investimentos em cultura, abrindo editais para projetos nas áreas de moda, artesanato, games e tecnologia, além das áreas já tradicionalmente contempladas. Já Henrique Pires, titular da Secretaria Especial da Cultura (vinculada ao Ministério da Cidadania, criado a partir da fusão dos Ministérios do Esporte, Desenvolvimento Social e Cultura), mencionou as dificuldades para o financiamento da área e comemorou a aprovação de 29 projetos culturais para obtenção de recursos oriundos do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. Boa parte desses recursos serão destinados para projetos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Instituto Brasileiro de Museus, com ações de preservação de acervos e edifícios, incluindo a instalação de sistemas de prevenção de incêndio. O Teatro Amazonas, em Manaus, e o Museu Histórico Nacional e o Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro, são alguns dos órgãos beneficiados. Além disso, Henrique anunciou que o Teatro Brasileiro de Comédia passará a ser administrado pelo Sesc.  

À tarde, na mesa dedicada as políticas culturais realizadas por entes privados, Danilo Miranda, diretor do Sesc São Paulo, saudou a importância do evento e dos debates por ele suscitados, “sobretudo nesse momento que nós atravessamos e que precisamos valorizar aspectos ligados à cultura, às artes, ao pensamento, à reflexão, ao estudo, à Universidade, à sociologia, à filosofia, tudo que tá sendo de alguma forma questionado”. Resgatando o histórico de criação das entidades que hoje formam o Sistema S (primeiro com o surgimento do Senai e do Senac, dedicados à formação de mão de obra para a indústria e o comércio, e depois com o Sesi e o Sesc, voltados para o lazer, a educação e a cultura), Danilo criticou a concepção de desenvolvimento exclusivamente material e econômico, que não reconhece a cultura e a educação como fundamentos desse processo. Ao fazer uma distinção entre ensino formal e educação, Eduardo Saron, diretor do Itaú Cultural, afirmou que os gestores culturais precisam se apropriar da noção de que “se há um espaço de profunda transformação com tempo curto e com muito mais poder de fazer o indivíduo ser sujeito da sua própria educação é a arte e cultura”. Para ele, nos últimos 30 anos, as políticas culturais no Brasil têm se baseado em bilheteria, espetacularização e construção de novos prédios, sob o argumento da democratização do acesso. Segundo Saron, essa lógica deve ser substituída pela democracia cultural, fundamentada na noção de participação, com ações que priorizem o fomento às artes e a formação de público, para que ele possa não somente consumir cultura mas também construir, aperfeiçoar e colocar em circulação seu próprio repertório cultural. 


Danilo Miranda, do Sesc, o mediador Mateus Sartori e Eduardo Saron, do Itaú Cultural

Com a missão de sintetizar as discussões realizadas ao longo do dia, a mesa mediada por Eugênio Bucci, professor do CBD, começou com a leitura do manifesto divulgado por ex-ministros da Cultura, que se reuniram no mesmo dia no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. No documento, recebido com entusiasmo por todos os presentes, os ex-ministros demonstraram preocupação com a “desvalorização e hostilização à cultura brasileira” e reivindicaram a importância econômica e social da cultura brasileira dentro e fora do país, gerando emprego, renda, desenvolvimento e projeção internacional positiva.

Expandindo o conceito de cultura e trazendo problemáticas sociais relacionadas ao tema, Ricardo Abramovay, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), afirmou que assim como o Estado financia a cultura, ele também financia a inovação em empresas, e que a ciência e a tecnologia não estão apartadas do universo da cultura. “O desafio da cultura, a meu ver, é fazer emergir uma vida econômica em que sobretudo os mais jovens sejam protagonistas da economia do conhecimento”. Para isso, é necessário vencer o “obscurantismo com que a discussão sobre cultura tem sido feita no Brasil nos últimos tempos”, e também combater políticas de Estado que geram desperdício de jovens talentos e vão na direção contrária de um “ambiente cultural fecundo”, como a guerra às drogas. 


Naomar de Almeida Filho (UFBA/IEA), Eugênio Bucci (ECA), Ricardo Abramovay (FEA/IEE) e Yacoff Sarkovas (Rede Brasil e Latino-Americana de Promotores Culturais)

Em um diálogo com o conceito mais amplo de cultura trazido por Abramovay, Naomar de Almeida Filho fez uma reflexão sobre o papel da própria universidade como elaboradora e realizadora de políticas culturais. Ele lembrou que a ideia de cultura universal, base da noção de universidade, foi de certa maneira deixada para trás ao longo do processo histórico de construção da universidade no Brasil. O resultado foi um distanciamento em relação à sociedade, que fica patente quando se leva em conta o atual clima de hostilidade em relação à cultura e às universidades. “Chegamos a uma situação em que estamos sendo colocados junto com os artistas, junto com os criadores, os críticos, os sujeitos que de alguma forma são o dissenso.” Naomar considera fundamental que a universidade reverta essa situação. “Uma discussão como essa não tem que ser na base da universidade quantificando a sociedade, mas sim a universidade se abrindo para a sociedade, para perguntar o que a sociedade acha que deve ser a missão da universidade”. 

Texto e fotos: Amanda Ferreira