Voz, representatividade, direito e cidadania: impactos e deveres da Comunicação junto à Educação

Na tarde da última terça-feira (6/9) a segunda mesa do CECOM (Ciclo de Estudos da Comunicação), realizada no auditório CDI – USP Butantã como parte do 39º Congresso INTERCOM, contou com  ilustres convidados que debateram sobre "Comunicação e Educação: caminhos para a construção da cidadania". A mediadora da mesa, professora Maria Immacolata Vassallo Lopes, do Departamento de Comunicações e Artes (CCA), iniciou a palestra ressaltando a importância dos debates feitos sobre os paradigmas para a integração entre comunicação e educação. Logo após, apresentou os convidados da tarde: Adilson Citelli (CCA/ECA), Venício Lima (Conselho Curador EBC) e Carlos Roberto Jamil Cury (UFMG), que  contribuíram para a construção do saber e da opinião crítica.

O professor Adilson Citelli iniciou sua fala dizendo que a cidadania é um termo central da comunicação e também da educação, portanto há uma transversalidade entre estas duas últimas. Afirmou que a Constituição de 1988 possuía um viés de afirmação cidadã, pois contribuiu para a redemocratização do Brasil, e também disse que o conceito de cidadania está em xeque no país : "leio a Constituição de 88, leio medidas que são tomadas em função desta Constituição e não tenho nenhuma dúvida em afirmar que houve um certo regressismo. Todos os elementos que a Constituição de 88 garantiu estão em xeque, de fato, e não seria necessário ir muito longe. Podemos olhar o que se propõe hoje em relação à PEC 241, que terá uma incidência direta sobre o conceito de cidadania". Esta Proposta de Emenda à Constituição está sendo discutida no Congresso e propõe que o orçamento do país deve ficar congelado por vinte anos, sendo ajustado apenas pela inflação do ano anterior. Citelli fez prospecções de consequências para o país: "se nós tivéssemos já em andamento essa PEC 241 por mais ou menos dez anos, teríamos tido reduções objetivas da ordem de 320 bilhões de reais na educação e perto de 180 bilhões na saúde. Acho que isso diz respeito aos movimentos de avanço e regressão em torno do conceito de cidadania". 

Citelli  também citou o movimento Escola sem Partido como uma limitação à Constituição, uma vez que propõe a neutralidade pedagógica e controla os professores em sua liberdade de ensinar, já que define os alunos como uma audiência cativa. O professor, ao fim de seu pronunciamento, fez referência ao Curupira, personagem da lenda brasileira que possui a cabeça volta para a frente e os pés voltados para trás ("como nos ensinou o escritor Mário de Andrade em sua obra Macunaíma", disse), como uma alusão à Carta Constitucional de 1988: "essa Constituição corre o risco de virar macunaímica, isto é, um Curupira, pois determinadas realizações apontam para uma direção e outras apontam para outra direção totalmente diferente".

O segundo membro da mesa a se pronunciar, o professor Carlos Roberto Jamil Cury, iniciou sua fala recordando a chegada do Regime Republicano no Brasil, que significou, por um lado, a quebra de vários laços de uma sociedade hierárquica, recém saída da escravidão, mas de outro lado, promessas de uma nação civilizada, moderna e até mesmo mais justa. "Nem por isso uma cultura segmentada por séculos, por discriminações e preconceitos, deixaria de sair do seu arraigamento ao passado, afirmou". Também citou o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição de 1988: "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Com isso, prosseguiu dizendo que a ligação entre educação, cidadania e democracia não foi uma propriedade privada dos gregos, mas retorna na modernidade.

Cury defendeu a instrução, por meio da educação, como a maneira de transformar súditos em cidadãos de direitos. Disse que a escola pública nasceu devido ao direito de educação dos aprendentes, ao contrário da origem da escola privada, que é baseada no direito dos ensinadores. "Essa dimensão do comum faz, mais uma vez, uma aproximação entre educação e comunicação". Sendo assim, argumentou que a educação deve ser pensada como um bem social.

O último convidado da mesa, Venício Lima, ao início de seu pronunciamento, citou o sociólogo britânico Thomas Marshall, que dividiu a cidadania em três dimensões - civil, política e social. Lima defendeu que a comunicação perpassa todas essas dimensões, constituindo-se, ao mesmo tempo, em direito civil, com liberdades individual e de expressão; em direito político, através do direito da comunicação, que vai além do direito de ser informado; e em direito social, por meio do direito a uma política pública e democrática de comunicação, que assegure pluralidades, diversidades, representação de ideias e opiniões no espaço público, para garantir a formação de uma opinião pública democrática. "Nessa concepção liberal explicitada por Marshall, a comunicação é transversal às diferentes etapas do que ele considerava a realização plena da cidadania", disse.

Venício Lima, membro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), falou também sobre a "virada neoliberal", que atravessa o mundo a partir dos anos 80 do século passado e que tem provocado profundas transformações no próprio conceito de cidadania. De acordo com ele, "essas transformações não teriam alcançado a tremenda amplitude  que atingiram não fossem a educação e a comunicação, a mídia. Essa última como grande educador coletivo". Para exemplificar sua fala, citou um texto publicado recentemente no The Guardian pelo jornalista e autor britânico George Monbiot, que define o neoliberalismo como o desenvolvimento da lógica de mercado, da competição e da empresa. A ideia defendida foi a de que a característica fundamental do neoliberalismo é a desconstrução clandestina do povo da democracia e a substituição da cidadania, definida como preocupação com o bem-estar público, por uma cidadania que reduz o cidadão ao homo economicus, que elimina a ideia de povo, de um demos que afirma sua soberania política coletiva.    

Venício Lima, ao final de sua fala, disse que o sistema privado de comunicação brasileiro, salvo raras exceções, construiu uma história de descompromisso com a democracia. Expôs, ainda, que o sistema público de comunicação sofreu um "golpe de morte", se referindo a seu mandato na curadoria da EBC, que havia sido cassado por ordem do deputado federal Rodrigo Maia, o que gerou manifestações na plateia com o pronunciamento do jargão "Fora Temer". Concluiu dizendo que "os caminhos para a construção da verdadeira cidadania passam, necessariamente, pelo equilíbrio entre os sistemas de comunicação privado, público e estatal – o que, aliás, é um princípio constitucional; passam por uma educação livre de qualquer controle obscurantista (claro que estou me referindo ao projeto da Escola sem Partido); e passam pelo enfrentamento do projeto neoliberal". Citou, ao final de sua fala, ditos do filósofo brasileiro Paulo Freire: "ser cidadão passa pela participação popular, pela voz. Quando digo voz, não é abrir a boca e falar, recitar. A voz é um direito de perguntar, criticar e sugerir. Ter voz é isso. Ter voz é ser presença crítica na História. Ter voz é estar presente, não ser presente".

 

Texto: Andressa Mazzini (Cásper Líbero)